sábado, 28 de setembro de 2013

Ordem Nacional do Mérito - Condecoração

O Decreto-Lei n.° 9.732, de 4 de setembro de 1946, criou a Ordem Nacional do Mérito e o Decreto n.° 21.854, de 26 de setembro de 1946, aprovou o seu regulamento.

Tem como finalidade galardoar os cidadãos brasileiros que, por motivos relevantes, se tenham tornado merecedores de reconhecimento da Nação e os estrangeiros que, a juízo do Governo, sejam dignos desta distinção.

O Presidente da República, Grão-Mestre da Ordem, tem como insígnia a Grã-Cruz, que conservará, e o colar, que transmitirá ao seu sucessor.

Os integrantes do Conselho da Ordem (Ministros da Justiça e das Relações Exteriores e os Chefes de Gabinetes Militar e Civil) são membros natos da Ordem e lhes cabe o grau correspondente à categoria de sua função oficial: Grã-Cruz.

Apesar de suas cinco classes disporem de 875 vagas para brasileiros, até hoje somente foram agraciadas, com esta ordem, cerca de duzentas pessoas.

Insígnia:
Anverso, estrela branca de seis pontas bifurcadas e maçanetadas, assentada sobre guirlanda de rosas. Ao centro, medalhão redondo azul-celeste com esfera armilar.
Reverso, igual ao anverso, com alteração no medalhão para marchetado, com a legenda "ORDEM NACIONAL DO MÉRITO". fita e banda escarlate, com duas listras brancas.
Graus: cavaleiro, oficial, comendador, grande oficial e grã-cruz.
fonte das informações: site bcb

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